A lei municipal que criou o “Adote uma Placa” foi regulamentada esta semana pela Prefeitura de Mirassol. O decreto apresenta as orientações sobre o funcionamento do programa, que ajudará a resolver a falta de placas com nomes de ruas, avenidas e logradouros públicos.
Essa lei, que é de autoria do vereador Fabio Kunii, promove a sinalização das placas por meio de parceria público-privada. Como benefício, os interessados, que podem ser empresas, entidades sociais ou pessoas físicas, podem anexar uma publicidade de seu negócio e indicar que é responsável pela instalação e manutenção da placa.
A partir da publicação do Decreto n° 5821/2021, os munícipes interessados podem protocolar um requerimento no Departamento de Trânsito Municipal (Detrami) informando com dados pessoais e a quantidade e os locais para a instalação dos equipamentos. O decreto prevê ainda que será proibida a publicidade de mais de uma atividade em um mesmo conjunto de placas.
