A 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol acontece nesta segunda-feira, às 17h, com transmissão ao vivo pelo Facebook. Na Ordem do Dia, os vereadores votam o PL nº 46/2021, do vereador João Paulo Maciel de Araújo, que cria o Cadastro de Profissionais Portadores de Deficiência, buscando a inserção no mercado de trabalho.
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Projeto de Lei Complementar nº 48/2021, do Executivo Municipal, altera os dispositivos da Lei Complementar nº 2.335, de 01 de Setembro de 2000 no qual autoriza o gozo de férias em três períodos de acordo com a CLT e altera dispositivo referente a aposentadoria compulsória.
Projeto de Lei nº 49/2021, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$184.527,18 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), visando reforçar recursos orçamentários no Departamento de Saúde para despesas com o combate da Covid-19 no Município de Mirassol.
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei de nº 4.387 e 4388/2021.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 177, 179, 192, 193, 195, 196, 197, 198, 200, 201, 202, 203, 212, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 224, 227/2021.
Balancetes da Câmara Municipal de Mirassol, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2021.
Projeto de Lei nº 50/2021, do Vereador/Presidente Caco Navarrete, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.412/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, definindo objetivos, competências e estruturado com plenária, diretoria, câmaras Técnicas e comissões Especiais.
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Requerimento nº 252/2021, dos Vereadores Julio Salomão e Daniel Pissolato Sotto, solicitando informações se o município aluga, arrenda ou tem qualquer tipo de contrato oneroso para uso de equipamentos médicos, seja diretamente ou terceirizado.
Requerimento nº 253/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando os serviços de asfalto no cruzamento da Rua das Hortênsias com a Rua dos Lírios, no Loteamento Residencial Vale do Sol.
Requerimento nº 254/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre o planejamento para compra de medicamentos, quem são os servidores envolvidos na aquisição, desde o pedido, planejamento e equipe que realiza as licitações.
Requerimento nº 255/2021, de autoria do Vereador Julio Salomão, solicita informações sobre a aquisição do medicamento Ivermectina, com remessa de cópias das Notas Fiscais, com valores, quantidades adquiridas, quais as finalidades de uso e outros esclarecimentos pertinentes.
Requerimento nº 256/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, reiterando Requerimento nº 73/2021, solicitando providências quanto a áreas invadidas na extensão da Rua Odete Borba Belondi, no Loteamento Residencial Regissol.
Requerimento nº 257/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando a instalação de um braço com ponto de luz na Avenida Natalino Ailson Fregonez.
Requerimento nº 258/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a instalação de um laboratório de exames clínicos laboratoriais dentro da Unidade de Pronto Atendimento de Mirassol.
Requerimento nº 259/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando explicações das razões que a Empresa Metalúrgica Gerotto, invadiu a Avenida Hilda Sumária Dalul.
Requerimento nº 260/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações e cópias das faturas de pagamento de energia elétrica pagas pelo município, nos últimos 03 meses.
Requerimento nº 261/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações e cópias das faturas de pagamento de consumo de água pela municipalidade.
Requerimento nº 262/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre as campanhas de vacinação da Influenza e da H1N1 em nossa cidade e os locais da vacinação.
Requerimento nº 263/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre o atraso na regularização das matrículas no ensino infantil na rede municipal de ensino básico de nossa cidade.
Requerimento nº 264/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando a criação de um canal para recebimento de reclamações de lotes sujos, que estejam ocasionando riscos à saúde dos munícipes mirassolenses.
Requerimento nº 265/2021, do Vereador Julio Salomão, reiterando o requerimento nº 52/2021, solicitando informações sobre as providências adotadas referentes as obras inacabadas da Prefeitura Municipal de Mirassol.
Requerimento nº 266/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a vacinação para imunização da Covid-19, de todos os matriculados na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol e bem assim dos demais portadores de deficiência moradores em nossa cidade.
Requerimento nº 267/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza da Praça existente no Loteamento Residencial Prof. Matheus.
Requerimento nº 268/2021, do Vereador JOÃO PAULO MACIEL, solicitando a construção de uma lombada de redução de velocidade e melhor sinalização de trânsito, na altura do nº 2850, da Rua São Vicente de Paula, Bairro Nossa senhora Aparecida.
Requerimento nº 269/2021, dos Vereadores FÁBIO HENRIQUE KUNII, JULIO ROBERTO SICARD SALOMÃO DE FREITAS, solicitando informações sobre o Contrato N˚ 016/2021, da Prefeitura Municipal de Mirassol, referente a aquisição de 12.000 litros de suco de uva tinto integral para o Departamento de Educação.
Requerimento nº 270/2021, do Vereador FÁBIO HENRIQUE KUNII, solicitando, em caráter emergencial, a limpeza de terreno localizado no entroncamento das Ruas dos Scarin com a Giglio Antônio Scrivante, atrás da Escola Municipal Wilson Pascoal, no Loteamento Residencial Alvorada.
Requerimento nº 271/2021, do Vereador FÁBIO HENRIQUE KUNII, solicitando reforma e a construção de banheiro e vestiário na Unidade Básica de Saúde Dr. José Sicard, no Bairro Aeroporto, e a contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, disponibilizando também, um veículo com motorista, para deslocamento dos genitores com seus filhos até a UBS.
Requerimento nº 272/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre os fundos especiais que estão disponíveis em nosso Município, que podem gerar doação de 3 a 6% do Imposto de Renda de cada cidadão de nossa cidade.
Requerimento nº 273/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a atualização e o cadastramento dos Fundos do Município dos Direitos do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente e campanhas informativas direcionadas à população mirassolense, sobre a possibilidade da doação por meio da declaração do Imposto de Renda.
Requerimento nº 274/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando esclarecimentos quanto as condições das ambulâncias do município, que estão sem manutenção, sujas, com manchas de sangue, lençóis sujos, causando desconforto e riscos aos usuários, especialmente nesta época de pandemia.
Requerimento nº 275/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando a notificação do proprietário do Lote 09, da Quadra I, do Loteamento Prof. Matheus para que proceda a limpeza do terreno.
Requerimento nº 276/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando a divulgação e fiscalização para o cumprimento da Lei nº 3568/2013, que proíbe a utilização de cerol nas linhas utilizadas para manusear pipas ou papagaios no Município de Mirassol
Requerimento nº 277/2021, da Vereadora Cida Dias, solicitando que os valores obtidos com o leilão dos bens inservíveis do Município, sejam utilizados para melhoria do transporte coletivo urbano da cidade.
Requerimento nº 278/2021, da Vereadora Cida Dias, solicitando que todos os profissionais de Educação que atuam presencialmente nas unidades municipais de Mirassol e do Distrito de Ruilandia façam os testes do novo coronavírus.
Requerimento nº 279/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre a forma que se dará a devolução das importâncias de créditos do estacionamento rotativo, haja vista o fim da Área Azul em nossa cidade.
Requerimento nº 280/2021, dos Vereadores Daneil Pissolato Sotto e Ademir Aparecido Massa, solicitando informações sobre os kits merendas que estão sendo distribuídos na rede municipal de ensino básico do Município de Mirassol.
Requerimento nº 281/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, indaga sobre a possibilidade de reenquadrar salários de profissionais de saúde para preencher vagas.
Requerimento nº 282/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requer a notificação de proprietário de lote na Avenida Otto Luiz Crossara para que proceda a limpeza.
Requerimento nº 283/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, requer a possibilidade de entrega de medicamentos prescritos aos fins de semana, na própria UPA.
Requerimento nº 284/2021, do Vereador Nando Nogueira, de congratulações a Thyago Fernandes.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 46/2021, do Vereador JOÃO PAULO MACIEL DE ARAÚJO, que institui o Cadastro de Profissionais Portadores de Deficiência no âmbito do Município de Mirassol, para pessoas com deficiência física, mental ou sensorial, visando a sua inserção no mercado de trabalho.
