Cinco projetos de lei receberam votos favoráveis durante votação na 18ª Sessão Ordinária, realizada ontem (13), na Câmara de Mirassol. Um dos PL’s é de autoria de Mesa Diretora e reajusta o subsídio dos estagiários do Legislativo.
Os dois primeiros projetos de lei a serem aprovados foram apresentados pela vereadora Cida Dias. O PL nº 84-A/2022 institui o “Dia da Mulher Mirassolense”, no Calendário Oficial, a ser comemorado no dia 30 de abril para aumentar a integração na mulher na sociedade.
Já o PL nº 85/2022 cria o Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno “Quem doa leite materno, doa vida”. A proposta inclui um Banco de Leite, todo o serviço de coleta e transporte e a realização de campanhas publicitárias.
Do vereador Walmir Chaveiro, o PL nº 89/2022 dispõe que uma via pública seja denominada de “Rua José Antonio Mingorance Nasario”. O endereço está localizado no loteamento Miravista Residencial.
Do vereador Julio Salomão, o PL nº 90/2022 proíbe o uso de vasos e recipientes no cemitério municipal que possam acumular água. Os itens deverão ser preenchidos com areia e perfurados na base para evitar água parada.
Apresentado pela Mesa Diretora, o PL nº 91/2022 reajusta os subsídios dos estagiários doLegislativo. Os valores das bolsas para alunos de nível superior passam a ser R$ 700, enquanto dos estagiários de nível médio ficam fixados em R$ 500.
Para as discussões de temas da pauta e demandas de munícipes apresentadas aos vereadores, estiveram presentes no Expediente Oral os vereadores Fabio Kunii, Julio Salomão, Walmir Chaveiro e o presidente da Casa, Caco Navarrete. Confira as manifestações orais aqui: https://bit.ly/3zSVoVd
