A Câmara de Mirassol realiza na noite desta segunda-feira, 12 de setembro, a 29ª sessão ordinária do ano, estão previstos dois projetos de lei para votação, um deles regulamenta a apreensão e destinação de animais de grande porte em Mirassol.
A sessão tem início às 18 horas com transmissão ao vivo pela internet, através das redes sociais da Câmara.
Confira a pauta completa:
Projeto de Lei Complementar nº 129/2022, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.454/2001 e alterações, prolongando o mandato dos componentes do Conselho Municipal de Tributos para 4 anos e retirando da norma o “recurso de ofício”, em decisões de primeira instância.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54781
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.584/2022, referente ao Projeto de Lei nº 105/2022, que dispõe sobre a proibição da comercialização de fios e cabos de cobre, alumínio e assemelhados, sem a comprovação da origem.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54297
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis nºs 4.619, 4.620, 4.622 e 4.623/2022.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 583, 724 e737/2022.
Projeto de Lei nº 130/2022, da Vereadora Cida Dias, que dispõe sobre denominação de prédio público do Município, de EMEI Maria Inez Secches Calixto.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54790
Projeto de Lei Complementar nº 131/2022, do Vereador Caco Navarrete, que suspende prazos da Lei Complementar nº 4.297/2020, que dispõe sobre obrigatoriedade da limpeza e manutenção de imóveis, construção e conservação de calçadas e construção de muretas pelos respectivos proprietários; impõe penalidades, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54788
Projeto de Lei Complementar nº 132/2022, do Vereador Daniel Sotto, que concede anistia de multas aplicadas com base na Lei Complementar nº 4.297/2020, que dispõe sobre obrigatoriedade da limpeza e manutenção de imóveis, construção e conservação de calçadas e construção de muretas pelos respectivos proprietários; impõe penalidades e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54787
Requerimento nº 762/2022, do Vereador Caco Navarrete, encaminhando ao Executivo Municipal, estudos para a modificação da Lei Orgânica do Município.
Requerimento nº 763/2022, do Vereador Caco Navarrete, encaminha ao Executivo Municipal, diagnóstico do nosso Município contendo a situação fiscal, captação nas áreas da Saúde, Educação, Lei de Incentivo e na Plataforma Mais Brasil e Repasses Fundo a Fundo da Prefeitura de Mirassol.
Requerimento nº 765/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando os serviços de recape da Rua Dom Pedro II, no Loteamento Recanto José Tedeschi.
Requerimento nº 766/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que o DETRAMI proceda estudos para melhorias no tráfego nas imediações do Centro Integrado de Educação Municipal-CIEM, a fim de proporcionar mais segurança para os alunos Centro e demais munícipes que circulam por aquela região.
Requerimento nº 767/2022, do Vereador Fábio Kunii, solicitando a instalação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua Júlio César Cossito Príncipe, proximidades do nº 92, no Loteamento Residencial Girassol.
Requerimento nº 768/2022, do Vereador Fábio Kunii, solicitando informações sobre a sublocação de barracas que foram instaladas no Recinto Municipal, no dia 28 de agosto, durante a Parada Gay em nosso Município.
Requerimento nº 769/2022, do Vereador Fábio Kunii, solicitando a construção de uma praça e de passeio público atrás da Escola Municipal Wilson Paschoal.
Requerimento nº 770/2022, do Vereador Nando Nogueira, de congratulações à judoca mirassolense, do Departamento de Esportes e Lazer, Sophia Vera Bastos, pela conquista do Título de Campeã Paulista Sub 13 – Categoria Ligeiro, em disputa realizada na cidade de Aguaí.
Requerimento nº 771/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza e manutenção da galeria situada na Rua Erminio Fazan, nas proximidades do Clube de Bola Passarin, tendo em vista que se encontra entupida.
Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 117/2022, da Vereadora Cida Dias, que dispõe sobre a denominação de uma das vias públicas da cidade, implantada no Loteamento Residencial Regissol II, de Rua Odair Marquesolo.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54615
Projeto de Lei nº 123/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a apreensão e a destinação de animais de grande porte no Município de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54708
