A 31ª Sessão Ordinária, que acontece nesta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Mirassol, terá a votação de seis itens. São cinco projetos de lei, além da segunda votação de um projeto de lei complementar.
A sessão será transmitida via internet a partir das 18h. Para acompanhar os trabalhos legislativos ao vivo, acesse as páginas institucionais da Câmara de Mirassol no Facebook e Youtube.
Confira a pauta completa abaixo.
31ª Sessão Ordinária
Projeto de Lei nº 136/2022 do Executivo Municipal, que altera o artigo 5º da Lei nº 2.412, de 12 de setembro de 2001 e suas alterações, incluindo a 111ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, no COMMAM.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54945
Projeto de Lei nº 137/2022 do Executivo Municipal, que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 4.118/2018, que dispõe sobre as consignações em Folha de Pagamento dos servidores públicos do Município de Mirassol, estipulando a margem de 35% da remuneração, para empréstimos consignados aos servidores municipais.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54957
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis nºs 4.625 e 4.626/2022.
Ofícios do Executivo Municipal em atenção aos Requerimentos de nºs 738, 742, 744, 745, 747, 751, 757, 762, 763, 766, 767, 768, 773, 774, 775, 778, 779, 780, 784, 792 e 793/2022.Convite da Prefeitura Municipal para Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de setembro, às 10h, no Auditório da Câmara Municipal, a fim de demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2022.
Processo TC-003232989/20, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Mirassol, no exercício financeiro de 2020.
Projeto de Lei Nº 134/2022, do Vereador Nando Nogueira, que institui o “Dia Municipal da Luta das Pessoas com Deficiência”, no município de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54924
Projeto de Lei Complementar Nº 135/2022, do Vereador Walmir Chaveiro, que dispõe sobre limites de crédito consignado para servidores, estabelecendo nova margem para empréstimos consignados aos servidores municipais.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54927
Requerimento nº 800/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, de congratulações aos doadores de sangue e ao Centro Espírita de Umbanda Mãe Iemanjá, pela campanha de doação de sangue realizada pela entidade no último dia 18 de setembro.
Requerimento nº 801/2022, do Vereador Fábio Kunii, solicitando poda de árvore na Rua dos Lírios, altura do nº 0309, no Loteamento Residencial Vale do Sol.
Requerimento nº 802/2022, do Vereador/Presidente Caco Navarrete, solicitando a repintura da faixa de pedestre e do PARE, na Rua Aristides Baccan, altura do nº 2304.
Requerimento nº 803/2022, do Vereador Fábio Kunii, solicitando a reforma do quiosque existente em frente ao ponto de táxi da praça da Rodoviária Municipal.
Requerimento nº 804/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando o recape em trecho da Avenida Tarraf, no Portal Tarraf.
Requerimento nº 805/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando reparos na sarjeta e no asfalto na Rua Natal Lopes, de fronte ao número 37-47 no Loteamento Residencial Regissol.
Requerimento nº 806/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a falta de vacinas na Unidade Básica de Saúde do Jardim Renascença.
Requerimento nº 807/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a demanda de crianças que necessitam de atendimento nas creches municipais e sobre o planejamento para estes atendimentos.
Requerimento nº 808/2022, do Vereador/Presidente Caco Navarrete, solicitando que a prefeitura Municipal realize ações a fim de aderir ao Programa de Reestruturação de Infraestrutura do Município.
Requerimento nº 809/2022, do Vereador/Presidente Caco Navarrete, solicitando que o Poder Executivo Municipal viabilize a realização de um Fórum de Sustentabilidade.
Requerimento nº 810/2022, da Vereadora Cida Dias, solicitando redutor de velocidade na Avenida José Navarrete, próximo ao nº 3536, na Avenida José Navarrete, Jardim Santa Cláudia.
Requerimento nº 811/2022, do Vereador/Presidente Caco Navarrete, solicitando providências no campo de futebol, localizado no Loteamento Parque das Flores.
Requerimento nº 812/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando que a Administração Municipal tome as providências necessárias a fim de solucionar problemas constatados no aplicativo do estacionamento rotativo “Zona Azul”.
Requerimento nº 813/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando informações sobre os horários e as rotas do transporte coletivo público urbano (circular), nos Loteamentos Ipês I, II e III.
Requerimento nº 814/2022, do Vereador/Presidente Caco Navarrete, solicitando a colocação de sensores noturnos nos holofotes existentes nas quadras do Loteamento Vila Verde.
Requerimento nº 815/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando reparos na tampa do bueiro existente na rotatória da Avenida Otto Luís Crosara, no Loteamento Residencial Parque dos Ipês I.
Requerimento nº 816/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, reiterando o Requerimento nº 527/2022, solicitando reparos no asfalto da Rua Laudicéia Zanim, em especial defronte ao nº 482, no Loteamento Mais Parque.
Requerimento nº 817/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando melhorias na iluminação pública da praça do Loteamento Quinta São Judas Tadeu.
Requerimento nº 818/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando os serviços de tapa-buracos na Rua José Lobregati, no Loteamento Parque dos Ipês II.
Requerimento nº 819/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a reforma e o aumento do vestiário do campo do Loteamento Residencial Regissol.
ORDEM DO DIA
Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 129/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.454/2001 e alterações, prolongando o mandato dos componentes do Conselho Municipal de Tributos para 4 anos e retirando da norma o “recurso de ofício”, em decisões de primeira instância.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54781
Projeto de Lei nº 119/2022, do Vereador Nando Nogueira, que institui no âmbito do Município de Mirassol o Programa de Amparo à População de Rua.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54623
Projeto de Lei nº 125/2022, do Vereador Walmir Chaveiro, que possibilita a renovação do uso de sepulturas e gavetas temporárias, pela família de munícipes sepultados no Cemitério Municipal, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54728
Projeto de Lei nº 128/2022, do Vereador Ademir Massa, que dispõe sobre alteração do Loteamento Residencial Regissol II, autorizando a instalação de comércio, serviços ou outros, em Lote que especifica.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54749
Projeto de Lei nº 130/2022, da Vereadora Cida Dias, que dispõe sobre denominação de prédio público do Município, de EMEI Maria Inez Secches Calixto.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54790
Projeto de Lei nº 133/2022, do Vereador Julio Salomão, que disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas do Município, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54881
