Cinco projetos de lei serão votados na noite desta segunda-feira, 7, durante a 14ª Sessão Legislativa de Mirassol, que começa a partir das 19 horas, na Câmara municipal. Dois dos projetos que devem entrar na Ordem do Dia já tramitam pela casa a algum tempo, um deles trata sobre a denominação de espaços públicos e o outro dispõe sobre a criação de um Plano Municipal para a humanização do parto.
O primeiro projeto a ser votado será o nº 106/2017, de autoria do vereador Walmir Chaveiro (PTB) que altera o artigo 1º da lei nº 2.326/2000, estipulando que denominações de espaços públicos não devem repetir o nome de pessoas já homenageadas.
O Projeto de Lei nº 1/2018, de autoria do vereador Ademir Massa (PHS) institui a criação do Plano Municipal para humanização do parto. O texto dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes do município.
O Projeto de Lei nº 20/2018, de autoria do vereador Sergio Leiteiro (PHS) revoga a Lei nº 2333/2000 que dispõe sobre denominação de via pública, alterando o nome para Avenida Natalino Ailson Fregonez, regularizando a situação da outra via da avenida existente.
Em seguida será discutido o PL de autoria de Ademir Massa (PTB) nº 22/2018, que estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia.
O quinto documento a ser votado é de autoria do executivo, nº 24/2018, institui no Calendário Oficial de Mirassol a “Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental”. Também entra em discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Mirassol – LOM, que altera a redação do artigo 17 “A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sede do Município à Av. Fernando Costa, nº 2423, no período de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro”.
No expediente escrito serão apresentados três projetos de lei de autoria do executivo: O PL nº 25/2018 estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2019. O PL nº 26/2018, dispõe sobre as consignações em Folha de Pagamentos dos Servidores Públicos de Mirassol. O Projeto nº 27/2018 dispõe sobre o desdobro de lotes. Os documentos devem ser lidos em plenário e posteriormente encaminhado para as comissões para análise.
O vereador Sergio Leiteiro reitera por meio de requerimento a instalação de faixas de pedestres elevadas na avenida Modesto José Moreira (a do Lar dos Velhinhos). O Presidente da Casa, vereador Beto Feres (PHS) solicita também por requerimento informações sobre como os munícipes que utilizavam os pontos de apoio que foram fechados pela municipalidade devem proceder para descartar os materiais corretamente.
Confira a pauta completa da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mirassol:
Projeto de Lei n° 25/2018, do Executivo Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2019 e dá outras providências. (LDO 2019)
Projeto de Lei n° 26/2018, do Executivo Municipal, dispondo sobre as consignações em Folha de Pagamentos dos Servidores Públicos do Município de Mirassol.
Projeto de Lei n° 27/2018, do Executivo Municipal, dispondo sobre o desdobro de lotes e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis nºs 4.104, 4.105 e 4.106, todas de 02 de maio de 2018.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 65, 106, 111, 113, 115, 117, 120/2018.
Ofício do Ministério da Educação, referente à liberação de Recursos Financeiros para o nosso Município, no valor de R$ 254.457,31(duzentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos).
Ofício da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, encaminhando cópia de Moção de apoio aos funcionários dos Correios.
Requerimento n° 121/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, reiterando o pedido feito pela Indicação nº 06/2017, solicitando a construção de duas faixas de travessia elevada para os pedestres, na Avenida Modesto José Moreira.
Requerimento n° 122/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, reiterando o Requerimento nº 419/2017, do vereador Sérgio Junior Henrique e pede a instalação de iluminação pública nos postes já existentes no loteamento de Chácaras Vista Alegre.
Requerimento n° 123/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, reiterando os requerimentos 199/17 de autoria do vereador Marinaldo Martinelli e 239/17 dos vereadores Daniel Pissolato Sotto e Vanderelei Gilmar Pinatto e indaga sobre a situação e quais providências estão sendo adotadas para regularizar a situação do transporte coletivo da cidade, que não tem sido prestado de maneira eficiente para a população.
Requerimento n° 124/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando, com urgência, informações de como devem proceder os munícipes que se utilizavam de pontos de apoio que foram fechados pela Municipalidade.
Requerimento n° 125/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando informações sobre o contrato oriundo da Concorrência nº 002/2017 – Processo nº 061/2017, referente à coleta de lixo no município.
Requerimento n° 126/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações ao Executivo Municipal, sobre a possibilidade de abertura de passagem de nível sobre a linha férrea, interligando a Rua Projetada 04, no Loteamento Recanto do Beija-Flor com a Avenida Benedito José Garetti, no Loteamento Jardim Karina.
Indicação n° 66/2018, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo a construção de novos sarjetões no cruzamento da Rua Antônio Ferreira da Costa com a Rua João Caetano Mendonça de Almeida.
Indicação n° 67/2018, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo que seja refeito o sarjetão existente no cruzamento da Rua Miguel Alves da Costa com a Avenida Luiz Fernando Moreira.
Indicação n° 68/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo a notificação dos proprietários dos terrenos do bairro Jardim Renascença II para que realizem a limpeza dos mesmos.
ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei nº 106/2017, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.326/2000 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 01/2018, do Vereador Ademir Aparecido Massa, instituindo o Plano Municipal para humanização do parto e dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes da cidade de Mirassol, e dá outras providências.
III. Projeto de Lei nº 20/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, revogando o inteiro teor da Lei nº 2333/2000 e dispondo sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Avenida Natalino Ailson Fregonez, regularizando a situação da outra via da Avenida Existente.
- Projeto de Lei nº 22/2018, do Vereador Ademir Aparecido Massa, estabelecendo prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 24/2018, do Poder Executivo, instituindo no Calendário Oficial do Município de Mirassol a “Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental” e dá outras providências.
- Primeira discussão da Proposta de Emenda à LOM, que altera a redação do artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Mirassol – Art. 17 “A Câmara Municipal reunir-se-à anualmente, na sede do Município à Av. Fernando Costa, nº 2423, no período de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro”.
