Quatro projetos de Lei serão votados durante a sessão legislativa de Mirassol desta segunda-feira, 13, todos de autoria dos vereadores. A 26ª sessão começa a partir das 19 horas, no auditório da Câmara. Entre os documentos que entram em votação está o PL nº 107/2017 que autoriza o executivo a conceder direito real de uso de duas áreas municipais localizadas no bairro Alvorada à Associação dos Engenheiros, Técnicos, Agrônomos e Arquitetos de Mirassol – ASETAM por 99 anos.
Também serão votados o PL nº 48/2018 que dispõe sobre a apreensão e guarda de animais de grande porte e os números 51/2018 e 52/2018, que dispõem sobre denominação de vias públicas.
No expediente escrito, o executivo apresenta o Projeto de Lei nº 54/2018, que solicita nova abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 652.609,35 (seiscentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e nove reais e trinta e cinco centavos). O texto ainda não está disponível para consulta e deve ser apenas lido durante a sessão e posteriormente seguir para comissões.
O vereador Vanderlei Pinatto (PSB) solicita através de requerimento a instalação de tabelas de basquete nas quadras abertas do jardim Renascença. O documento foi feito a partir de um abaixo-assinado de munícipes. Outro requerimento também de sua autoria solicita estudos para viabilizar a implantação de um Parque Ecológico em nossa cidade.
A 26ª Sessão terá início às 19h e também será transmitida ao vivo via internet. Acesse o site no horário marcado e acompanhe as deliberações dos vereadores.
Confira a pauta completa:
Projeto de Lei nº 54/2018, do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 652.609,35 (seiscentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e nove reais e trinta e cinco centavos).
Projeto de Lei nº 53/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, dispondo sobre a denominação de via pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua Waldomiro Amendola.
Projeto de Lei nº 55/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, dispõe sobre desdobro de lotes do Loteamento Jardim Renascença.
Requerimento nº 189/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, reiterando o Requerimento nº 78/2018, que questiona a legalidade do hangar edificado na continuação da Rua Tereza Catarina Facchin, em seu final.
Requerimento nº 190/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando estudos para viabilizar a implantação de um Parque Ecológico em nossa cidade.
Requerimento nº 191/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, congratulando a Sra. Gisela Lucas de Araújo Lopes, por ter sido eleita a Diretora da Fecomercio e Conselheira do Senac São Paulo.
Requerimento nº 199/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, requerendo a manutenção da área indicada no Ofício Especial nº 122/2018.
Requerimento nº 200/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requer urgência e informações sobre a obra do viaduto da estrada da AABB.
Requerimento nº 201/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requerendo a instalação de tabelas de basquete nas quadras abertas do Jardim Renascença, atendendo o abaixo-assinado de munícipes.
Requerimento nº 202/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando a construção de redutor de velocidade e sinalização de trânsito na altura do nº 1015, da Rua Eduardo Angelino, bairro São José, próximo à COOPEM.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 107/2017, dos Vereadores João Roberto Blauth Feres e Pedro Palma Neto, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso por 99 (noventa e nove) anos à Associação dos Engenheiros, Técnicos, Agrônomos e Arquitetos de Mirassol – ASETAM, lotes que totalizam uma área de 1.422,62m², localizada no Jardim Alvorada, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 48/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que dispõe sobre apreensão e guarda de animais de grande porte no Município.
Projeto de Lei nº 51/2018, do Vereador Marinaldo Martinelli, que dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua João Martinelle, revogando o inteiro teor da Lei nº 4.074, de 08 de novembro de 2017.
Projeto de Lei nº 52/2018, do Vereador Pedro Palma Neto, que dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua Norival Billachi.
