A sessão legislativa desta segunda-feira (7) vai contar com a presença da Diretora de Educação, Maria Célia Paiola, que foi chamada para comparecer à Casa pelo vereador Walmir Chaveiro (PTB), por meio do requerimento nº 275. De acordo com o documento, o intuito é obter respostas sobre a situação dos projetos educadionais, incluindo a Equoterapia, que foram paralisados em maio deste ano, além de informações sobre a licitação dos uniformes escolares, merenda, vagas em creches e sobre o Plano de Carreira do Magistério.
Já na Ordem do Dia serão votados os Projetos de Lei nº 59/17 e nº 60/2017, ambos de autoria do executivo, referentes a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250 mil cada um para as reformas do Museu e Mercadão municipal.
Ainda referente a espaços públicos, o vereador e Presidente da Casa Beto Feres (PHS) solicita por meio do requerimento nº 306/2017, cópias dos documentos da renovação do convênio firmado para a reforma e restauração da Casa de Cultura, vencido em abril de 2017.
Beto Feres também apresenta o documento nº 307/2017 que pede informações sobre a composição do Conselho de Saúde e se os membros foram ouvidos previamente sobre a licitação dos serviços de saúde no município. O vereador Sergio Junior Henrique (PRB) solicita informações sobre o aparelho de Raio-X adquirido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e se os custos para a operacionalização e manutenção do equipamento já estão contemplados no contrato com a empresa gestora da UPA.
O vereador apresenta também o requerimento nº 301/2017, que solicita informações sobre a utilização dos recursos contratuais da Lei nº 4.024/17, que aprovou a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 245.850 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil e Oitocentos e Cinquenta Reais). O texto foi sancionado em maio, autorizando a abertura do crédito para obras de pavimentação, recape, recuperação e infraestrutura urbana.
Confira o resumo completo da pauta da 27ª Sessão Ordinária:
Segunda-Feira, 07 de agosto de 2017
Requerimento nº 296/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando informações sobre a paralisação da obra da Praça Esportiva do Beija Flor, bem como se há previsão de término e os valores destinados à sua construção.
Requerimento nº 297/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre os motivos da cobrança de taxa de lixo da Capela Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Ruilândia.
Requerimento n° 298/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando providências para a manutenção do trânsito na Avenida José Emygdio de Faria, quando da realização das feiras-livres aos sábados.
Requerimento n° 299/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando informações sobre o aparelho de Raio-X da Unidade de Pronto Atendimento do Município, e se os custos para operacionalização e manutenção do aparelho, já estão contemplados no contrato da empresa gestora da UPA.
Requerimento n° 300/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando informações a respeito da taxa de embarque cobrada sobre as passagens vendidas na Estação Rodoviária de Mirassol.
Requerimento n° 301/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando informações sobre a utilização dos recursos contratuais da Lei nº 4.024/17, que dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).
Requerimento n° 304/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando informações sobre o funcionamento de estabelecimento comercial na Avenida Natalino Aílson Fregonez.
Requerimento n° 305/2017, dos Vereadores Sergio Junior Henrique e Marco Antonio Alves, solicitando informações sobre a resposta ao requerimento nº 57/2017, referente aos imóveis locados pela Prefeitura e sobre os imóveis pertencentes ao Município e que se encontram subutilizados.
Requerimento n° 306/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando cópia dos documentos da renovação do convênio firmado para a reforma e restauração da Casa da Cultura, vencido em abril de 2017.
Requerimento n° 307/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre a composição do Conselho de Saúde e se o mesmo foi ouvido previamente sobre a licitação dos serviços de saúde do Município.
Requerimento n° 309/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, congratulando os Padres do Município pelo “Dia do Padre”.
Indicação n° 218/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo melhorias na Iluminação Pública da Avenida Modesto José Moreira Junior, em toda sua extensão.
Indicação n° 219/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo redutores de velocidade na extensão da Avenida Natalino Passoni Bueno.
Indicação n° 220/2017, Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo a notificação de proprietários de terrenos no Loteamento Jardim Renascença, em razão do mato e do acúmulo de lixo e entulho.
Indicação n° 221/2017, Do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo a limpeza do terreno situado na esquina entre a Rua Francisco Calijuri e Avenida Djair José Marques.
Indicação n° 222/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo a limpeza dos terrenos situados no Loteamento Celina Dalul.
Indicação n° 223/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo serviços de terraplanagem na estrada que dá acesso ao Loteamento Quintas São Judas Tadeu, e nas estradas adjacentes.
Pauta da Ordem do Dia 07/08/2017
- Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 2.976/17, referente ao Projeto de Lei nº 49/2017, que proíbe o estacionamento ao longo da Avenida Antônio Cândido Moreira.
- Projeto de Lei nº 59/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Mercado Municipal
III. Projeto de Lei nº 60/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Museu Municipal)
