A pauta da 24ª Sessão Ordinária, que acontece nesta segunda-feira (15), prevê a votação de um projeto de lei, um projeto de lei complementar e um veto total do Executivo Municipal. Em razão da realização de sessão ordinária mirim, na data de hoje, os trabalhos da 24ª Sessão terão início às 19h30.
No Expediente Escrito, serão apresentadas três proposituras de lei e uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal. A 24ª Sessão será a última antes de iniciar o recesso legislativo. As sessões ordinárias retornam no dia 05 de agosto e as atividades administrativas permanecem na Câmara de Mirassol.
Entre os principais destaques da sessão de hoje estão: a apresentação de um Projeto de Lei Complementar que reestrutura cargos e salários da Câmara; outro Projeto de Lei autoriza a instalação de comércios em determinados endereços do bairro Vale do Sol e também são apresentados alguns requerimentos que pedem explicações sobre o serviço de Área Azul no Centro.
Confira a pauta da 24ª Sessão Ordinária
Projeto de Lei nº 59/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da sede do Distrito de Ruilândia.
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando Lei Municipal nº 4.198/2019.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 271, 272, 274, 276, 278, 281, 284, 285, 286, 287, 290, 297, 299 e 306/2019.
Projeto de Lei Complementar nº 60/2019, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, dispondo sobre a reestruturação de cargos e salários da Câmara Municipal de Mirassol.
Projeto de Lei nº 61/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, que dispõe sobre a alteração do Loteamento Residencial Vale do Sol, autorizando a instalação de comércio e serviços em quadras e lotes que especifica.
Proposta de Emenda nº 02/2019, que altera dispositivos da Lei nº 1.612/90, e dá outras providências.
Requerimento nº 335/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre a existência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município.
Requerimento nº 336/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a notificação do proprietário do terreno situado na Avenida Modesto José Moreira Junior, ao lado do nº 33-05, para a limpeza e manutenção do terreno.
Requerimento nº 337/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando informações sobre o alvará do evento ocorrido no Tupã Clube, no domingo, dia 07 de julho, com som alto até a madrugada.
Requerimento nº 338/2019, do Vereador Marco Antônio Alves, solicitando a permanência de guarda para zelar da Praça Oswaldo Scavazza, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo, Cohab I.
Requerimento nº 339/2019, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações sobre a renovação de contrato da UPA e outros assuntos correlatos.
Requerimento nº 340/2019, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações referentes à Constroeste Construtora e Participações Ltda, e outros questionamentos.
Requerimento nº 341/2019, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando explicações sobre a colocação de um contêiner da empresa Waga, na Praça Matriz.
Requerimento nº 342/2019, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando a notificação de proprietário de imóvel situado na Rua São Bento, nº 2264, para limpeza do terreno.
Requerimento nº 343/2019, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando providências quanto aos buracos existentes em frente à entrada do Residencial Manhattan.
Requerimento nº 344/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando serviço de tapa-buracos na Avenida Newton Flávio Silva Pinto, proximidades do nº 1381.
Requerimento nº 345/2019, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando a implantação de mão única de direção das ruas Antônio Blundi e Prudente de Moraes.
Requerimento nº 346/2019, do Vereador-Presidente Marco Antônio Alves, solicitando serviço de tapa-buracos na Rua Antonio Alves Ferreira, no Residencial Mais Parque.
Requerimento nº 347/2019, do Vereador-Presidente Marco Antônio Alves, solicitando a limpeza e manutenção de terrenos pertencentes ao Poder Público no Residencial Mais Parque.
Requerimento nº 348/2019, do Vereador-Presidente Marco Antônio Alves, solicitando a notificação dos proprietários de terrenos situados no Residencial Mais Parque, para que procedam a limpeza dos mesmos.
Requerimento nº 349/2019, do Vereador Pedro Palma Neto, solicitando entendimento com fiscais da área azul para maior flexibilidade de tempo para compra de cartões.
Requerimento nº 350/2019, do Vereador Pedro Palma Neto, solicitando informações sobre a sistemática na aplicação de multas do estacionamento rotativo e se as fiscais da área azul detêm fé pública para multar.
Requerimento nº 351/2019, do Vereador Pedro Palma Neto, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal o agendamento de reunião com artesãos de nossa cidade para que possam realizar exposições.
Requerimento nº 352/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal providências urgentes quanto à manutenção da passarela sobre a linha férrea interligando o Jardim Karina com o Loteamento Recanto do Beija Flor.
Requerimento nº 353/2019, do Vereador-Presidente Marco Antônio Alves, solicitando que o Senhor Prefeito notifique a Sanessol e a Mazzucca para que procedam a solução de problemas existentes no Residencial Mais Parque.
Requerimento nº 354/2019, do Vereador Pedro Palma Neto, solicitando a execução de passeio público, recape em vias, reparos na iluminação pública e outras melhorias no Jardim Marilu.
Indicação nº 67/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando a poda de árvores e limpeza do canteiro central situados na Avenida Victório Baccan.
Ordem do Dia
Veto Total do Executivo Municipal, referente ao Autógrafo nº 3.133, alusivo ao Projeto de Lei nº 13/2019.
Projeto de Lei Complementar nº 57/2019, do Vereador-Presidente Marco Antônio Alves, que institui Gratificação de Risco aos servidores públicos ocupantes dos cargos públicos efetivos que específica.
Projeto de Lei Complementar nº 58/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal relativo às dívidas municipais, de natureza tributária ou não, no Município de Mirassol, e dá outras providências.
