Os vereadores de Mirassol devem votar dois projetos de lei importantes durante a sessão legislativa desta segunda-feira, 14. Ambos os textos foram propostos pelo legislativo, o primeiro a ser votado é o PL nº 12/2018, que sugere que o subsídio dos vereadores seja fixado em um salário mínimo.
O texto é de autoria do vereador Walmir Chaveiro (PTB) e em caso de aprovação passa a valer a partir da próxima legislatura. “O Projeto estabelece a diminuição dos atuais valores, para a Legislatura 2021 a 2024, para um salário mínimo, com base na crise econômica que assola o nosso País, aliado à necessidade do enxugamento da máquina pública exigido pela população” – diz trecho do projeto.
Em seguida, será analisado o PL nº 13/2018, também de autoria do Walmir, o documento propõe a alteração nos salários do Prefeito e vice-prefeito. Em caso de aprovação, ambos passam a ganhar R$ 12 e R$ 5 mil, respectivamente, passando a valer na próxima legislatura. Atualmente, o subsídio do chefe e vice do executivo é de R$ 16.213,05 e R$ 5.836,70 respectivamente.
A sessão ordinária começa às 19 horas, no auditório prédio da Câmara municipal. Além da Ordem do Dia, também está previsto em pauta a apresentação e votação de cinco requerimentos e uma indicação.
Confira a pauta completa da 15ª Sessão Ordinária:
Ofício do Executivo Municipal, em atenção ao Requerimento nº 116/2018.
Requerimento n° 127/2018, do Vereador Pedro Palma Neto, solicitando a construção de calçadas e iluminação pública nas praças do Jardim Alvorada, localizada nas Ruas José Baldin, Frei Antônio Pretto e Antônio Pereira.
Requerimento n° 128/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, congratulando e externando apoio à PEC estadual 02/2018 do Deputado Fernando Capez, que propõe que a diferença de remuneração entre postos da PM imediatamente superiores não ultrapasse 10%.
Requerimento n° 129/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre quais os critérios para interdição de vias públicas para fins particulares, pelo DETRAMI.
Requerimento n° 130/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando uma maior divulgação da Lei nº 3.722 de 2015, solicitando a fixação desta em um local visível em todos os departamentos, postos de saúde e em todos os lugares que julgar convenientes.
Requerimento n° 131/2018, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando providências quanto ao mau cheiro exalado em galerias e tubulações existentes nas proximidades da Avenida Djair José Marques, Eduardo Lemos Mures e João Rodrigues Gomes.
Indicação n° 69/2018, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo que seja realizada a construção de um redutor de velocidade na Rua 07 de setembro, na altura do nº 10-16, próximo à Escola Municipal Cândido Brasil Estrela.
ORDEM DO DIA
I – Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Mirassol para a Legislatura 2021 a 2024 – Fixados em 01 (um) salário mínimo os subsídios Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.
II – Fixa os subsídios do Prefeito e vice do Município de Mirassol para a Legislatura 2021 a 2024. Prefeito Municipal em R$ 12.000,00 (doze mil reais); Vice-prefeito Municipal em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
