Na sessão legislativa desta segunda-feira, 2, que começa logo mais à noite, às 19 horas, terá três projetos de lei no expediente escrito, além da leitura de ofícios, requerimentos e indicações, não está prevista Ordem do Dia, ou seja, nenhum projeto deve entrar em votação.
De autoria do executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 82/2017 altera o valor da cobrança da taxa de contribuição para o custeio da iluminação pública, o texto altera os dispositivos da Lei Complementar nº 2.984. Os detalhes do texto ficam disponíveis para consulta apenas após a votação, em caso de aprovação. O Projeto de Lei nº 83/2017, também de autoria do executivo, estima e fixa a despesa para o exercício financeiro do próximo ano.
O vereador Sérgio Junior Henrique (PRB) apresenta o Projeto de Lei nº 81/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas nas agências bancárias na cidade.
Também estão inclusos na pauta da sessão nove requerimentos e uma indicação que sugere a limpeza dos canteiros existentes no acesso à cidade, próximo ao viaduto Leopoldo Gotardi.
Confira a pauta completa da 35ª Sessão Ordinária
Projeto de Lei Complementar nº 82/2017, do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 2.984, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu no Município de Mirassol a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública.
Projeto de Lei nº 83/2017, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis nºs 4.054, 4.055, 4.056 e 4.057/2017.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 120, 130, 160, 345, 346 e 351/2017.
Projeto de Lei nº 81/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, dispondo sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do Município de Mirassol, e dá outras providências.
Requerimento n° 366/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre a reforma, revitalização e o paisagismo da Praça Dr. Anísio José Moreira.
Requerimento n° 368/2017, do Vereador Marco Antonio Alves, solicitando cópia das aprovações do DPU referentes aos protocolos nºs 440/2011, 401/2014 e 384/2016.
Requerimento n° 369/2017, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando a formação de uma comissão de estudos sobre a construção de ETEs Piedade II e Fundão II. Solicita, ainda, que sejam agilizados os documentos para a liberação do terreno para início da construção da ETE Fartura.
Requerimento n° 370/2017, do Vereador Marco Antonio Alves, solicitando cópia do mapa viário e urbanístico do Residencial Geroto e do Jardim Laguna.
Requerimento n° 371/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando informações sobre o descarte irregular de sobras de concreto em terrenos baldios e áreas de preservação permanente por caminhões betoneiras.
Requerimento n° 372/2017, do Vereador Marco Antônio Alves, solicitando cópia de documentação relativa ao Contrato nº 172/2016, eventuais adendos e complementos do mesmo, bem como todos os requerimentos, ofícios e demais documentos pertinentes a construção do CAPS.
Requerimento n° 373/2017, dos Vereadores João Roberto Blauth Feres, Marinaldo Martinelli, Sérgio Júnior Henrique e Marco Antônio Alves, solicitando informações sobre o uso do aparelho de Raio-X.
Requerimento n° 374/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre os serviços prestados na Unidade de Pronto Atendimento-UPA de nossa cidade.
Requerimento n° 375/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre o programa de adoção de espaços públicos por particulares.
Indicação nº 244/2017, de autoria do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo a limpeza dos canteiros existentes no acesso à cidade, próximo ao viaduto Leopoldo Gotardi.
