Durante a sessão legislativa da última segunda-feira, 20, entrou no expediente escrito o Veto Total do executivo referente ao Projeto de Lei nº 77/2017, que cria o Programa de Prevenção e Tratamento à Leishmaniose em Mirassol. O projeto foi apresentado pelo vereador e presidente da casa Roberto Feres (PHS), após ter sido desenvolvido com o apoio de advogados e do grupo PAMDA, de proteção animal.
O texto, que havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores foi vetado com a justificativa de que há vício formal de iniciativa, por entender que o conteúdo do projeto diz respeito à organização e ao funcionamento da administração municipal.
Ainda não há previsão de quando o documento entra em votação para decidir se o veto é aceito ou rejeitado pelos parlamentares.
Sobre o projeto:
O documento cria a Política Municipal de Controle, Vacinação, Prevenção, Tratamento e Eutanásia de animais com leishmaniose, em Mirassol. O objetivo é conter os avanços da doença na cidade, além de dar chance de animais doentes serem tratados, evitando sacrifícios desnecessários.
O projeto foi aprovado em sessão com emendas, sendo que uma delas diz respeito à obrigatoriedade de vacinação e tratamento gratuitos apenas para animais em estado de abandono. A propositura estabelece ainda situações a serem seguidas quando houver o diagnóstico da doença, como a opção pelo tratamento e todas as orientações que devem ser obedecidas no que diz respeito ao devido acompanhamento da saúde do animal.
