Na sessão da última segunda-feira, 4, os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram duas proposituras que dispõem sobre a declaração de imóveis como patrimônio público do Município. Um desses projetos define o prédio da Sede Social do Clube Municipal como patrimônio e o outro prevê meios para preservação desse e de outros imóveis.
O primeiro projeto foi apresentado pelos vereadores Marcão Alves (presidente) e Beto Feres, foi analisado e aprovado por unanimidade. O documento tem como objetivo garantir que o imóvel do Clube Municipal, que havia sido dado mediante concessão, permaneça com o Município e evite prejuízos aos cofres públicos, em caso de extinção ou dissolução do clube.
Já o segundo projeto, que recebeu votos favoráveis da maioria, prevê meios que garantam a preservação do patrimônio histórico, cultural, artístico e natural de Mirassol. Ainda cria um Conselho Municipal e um Fundo de Proteção para esses patrimônios. Este último projeto é de autoria de Feres.
As duas proposituras seguem agora para análise do Executivo. Os documentos poderão ser sancionados ou vetados parcial ou integralmente.
Quer saber mais sobre cada uma das propostas? Acesse e confira na íntegra:
Projeto de Lei nº 118/2019. Dispõe sobre a declaração de Patrimônio Cultural Material do Município de Mirassol, o prédio Sede Social do Clube Municipal de Mirassol.
Projeto de Lei nº 119/2019. Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, artístico e natural do Município de Mirassol, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Mirassol, e dá outras providências.
