Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram seis projetos em deliberação na 3ª Sessão Ordinária. Três deles entraram em apreciação ao Plenário após requerimentos solicitarem a votação em regime de urgência. A pauta trouxe ainda a discussão de requerimentos, indicações e outras proposituras de lei.
O primeiro foi o PL nº 14/2021, do Executivo Municipal, que autoriza a alienação onerosa de 46 imóveis públicos. Os valores arrecadados serão destinados a reformas, ampliações e construção de prédios do Município, desapropriação de imóveis, declarando de interesse público e aquisições.
O segundo foi o PL nº 27/2021, também do Executivo, autorizando a abertura de R$ 1.841.597,27 (um milhão, oitocentos e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos) para obras na Casa de Cultura. O valor requerido vem de um convênio firmado com a Secretaria da Justiça e Cidadania. O vereador Fabio Kunii votou contra.
Já o terceiro, um PLC nº 29/2021, propõe a alteração de uma outra lei complementar para permitir adaptações na rede municipal de Educação. A mudança deve facilitar a classificação de docentes e atribuição de aulas, principalmente em situações emergenciais.
Na sequência, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Daniel Sotto. O PL nº 07/2021 institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências, na rede municipal de saúde de Mirassol. O objetivo é ampliar os trabalhos de conscientização, orientação, diagnóstico, tratamento e outras obrigações do Poder Público com esses munícipes e seus familiares.
Foi aprovado também o projeto de lei apresentado pelo vereador Nando Nogueira. O PL nº 17/2021 permite a regularização de imóveis até o dia 31 de dezembro deste ano, facilitando que munícipes façam as adequações em suas obras sem sofrer penalidades por desconhecimento de obrigações construtivas. O vereador Fabio Kunii votou contra.
O último projeto que recebeu votos favoráveis era de autoria do vereador Ademir Massa. O PL nº 18/2021 solicita uma alteração no loteamento Parque dos Ypês II, permitindo agora que estabelecimentos de comércio e serviços sejam autorizados a funcionar no bairro. O vereador Fabio Kunii também se posicionou contrário.
Já entre os projetos apresentados, que serão encaminhados às Comissões e à Assessoria Jurídica da Câmara de Mirassol, para estudos e pareceres sobre a legalidade, um deles propõe a alteração do dia das sessões ordinárias. De autoria do presidente da Casa, Caco Navarrete, a sugestão é que as reuniões passem a acontecer às terças-feiras.
No total, foram 27 requerimentos lidos e aprovados e duas indicações. Na Tribuna, fizeram o uso da palavra os vereadores Vanderlei Pinatto, Julio Salomão, Nando Nogueira, Ademir Massa, Walmir Chaveiro, Fabio Kunii e João Paulo Maciel.
Comunicação /CMM
