A Câmara de Mirassol se reúne nesta segunda-feira, 30, para realizar a 39ª sessão ordinária, a partir das 19 horas. Cinco projetos de lei – quatro do executivo e um do legislativo – serão votados. Os primeiros dispõem sobre a instalação de comércio e serviços em quatro bairros da cidade e o outro denomina uma rua no Regissol II.
O primeiro projeto de Lei a ser votado é o nº 85/2017, de autoria do vereador Marinaldo Martinelli, dispõe sobre a denominação de via pública, que em caso de aprovação receberá o nome de João Martinelle. Os projetos de Lei nº 86, 87, 88 e 90/2017 são de autoria do executivo e regulamentam a instalação de comércio e serviços nos bairros Parque dos Ipês I, Parque dos Ipês II, Jardim Renascença e Regissol II, respectivamente.
No expediente escrito há veto total do executivo referente ao Autógrafo nº 2.999/2017 do Projeto Lei Complementar nº 74/2017, que dispõe que as sobras da ARSAE devem ser repartidas em partes iguais entre os departamentos de Saúde, Agricultura e Assessoria de Meio Ambiente. Ainda no expediente escrito, três projetos de lei do executivo devem ser apresentados, além de um requerimento e três indicações.
Veja a pauta completa da 39ª Sessão Ordinária:
Veto Total do Executivo Municipal, referente ao Autógrafo nº 2.999/2017, referente ao
Projeto de Lei Complementar nº 91/2017, do Executivo Municipal, inserindo o Anexo 6 na Lei Complementar nº 2.252, de 28 de setembro de 1999 e suas alterações.
Projeto de Lei Complementar nº 92/2017, do Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 3.431/2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 93/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do Loteamento Golden Park II, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis nºs 4.060, 4.066 e 4.067/2017.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 319, 359, 366, 368, 369, 370, 371, 372, 374, 376 e 377/2017.
Requerimento n° 390/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando informações e melhorias do micro-ônibus que realiza o transporte de pacientes de Mirassol.
Indicação n° 252/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando a limpeza do terreno localizado na Rua Osvaldo Cruz, defronte ao nº 29-32, no bairro Santa Casa.
Indicação n° 253/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando a indicação nº 153/2017, do vereador Sérgio Junior Henrique, indicando a instalação de redutor de velocidade na Rua Frei Félix Marchieri, no Bairro São Francisco.
Indicação n° 254/2017, do Vereador-Presidente João Roberto Blauth Feres, sugerindo serviços de tapa buracos na Rua Antonio Cassim, nas proximidades do nº 1616, no Jardim Karina.
ORDEM DO DIA
I – Projeto de Lei n° 85/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, dispondo sobre a denominação de Via Pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua João Martinelle.
II – Projeto de Lei n° 86/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do projeto do Loteamento Parque dos Ipês I, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.010/2017 e dá outras providências.
III – Projeto de Lei n° 87/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do Loteamento Parque dos Ipês II, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.011/2017 e dá outras providências.
IV – Projeto de Lei n° 88/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do Loteamento Jardim Renascença, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.012/2017 e dá outras providências.
V – Projeto de Lei n° 90/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do Loteamento Regissol II, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.014/2017 e dá outras providências.