Os vereadores realizam na noite desta segunda-feira, 18 de março, a sétima sessão legislativa de 2019, com um Projeto de Lei previsto para entrar em votação na Ordem do Dia. Durante o encontro também serão apresentados dois Projetos de Lei Complementar e três Projetos de Lei, além de indicações e requerimentos.
O texto que será votado nesta noite é de autoria do executivo, o PL nº 18/2019 solicita a abertura de R$ 815.804,51 (oitocentos e quinze mil reais, oitocentos e quatro reais e cinquenta e um centavos). O resumo da pauta não traz detalhes sobre a destinação da verba e o documento ainda não está disponível para consulta nos sites oficiais do município.
Entram em plenário para leitura as leis complementares nº 20/2019 e 21/2019, ambos do executivo, elas tratam sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, o segundo é referente a classe de docentes. Também de autoria da Prefeitura, o PL nº 22/2019 deverá entrar na pauta escrita de hoje, ele dispõe sobre a fixação das obrigações judiciais de pequeno valor.
Os outros dois Projetos de Lei que entram para a leitura desta noite são de autoria do legislativo. O primeiro, nº 19/2019, é de autoria do vereador Marinaldo Martinelli e dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados a inserir o símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento prioritário. Já o outro PL, nº 23/2019, é do vereador Ademir Aparecido Massa e dispõe sobre alterações na Lei nº3.431/2011, que dispõe sobre a Lei de Zoneamento do município.
Confira a pauta completa da 7ª sessão ordinária da Câmara municipal:
Segunda-Feira, 18 de março de 2019 – 19 horas
Projeto de Lei Complementar nº 20/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Projeto de Lei Complementar nº 21/2019, do Executivo Municipal, dispondo sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais, classe de docentes.
Projeto de Lei nº 22/2019, do Vereador Executivo Municpal, alterando o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.588, de 23 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 59, 72, 73, 81, 83, 91/2019.
Projeto de Lei nº 19/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, dispondo sobre a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados no município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de autismo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 23/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, dispondo sobre a alteração do artigo 61 da Lei Complementar nº 3.431 de 14 de setembro de 2011 e alterações posteriores.
Requerimento nº 106/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, requerendo os serviços de recape, sarjetão e limpeza no bairro Celina Dalul, na Rua João de Paula Maciel, de maneira urgente.
Requerimento nº 107/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando providências quanto à limpeza de terrenos na Rua Augusto Nasser Dalul, ao lado do nº 2706.
Requerimento nº 108/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando o recapeamento e a construção de sarjetões nas Ruas Augusto Nasser Dalul e Sálvio Zequim, no Jardim Marilú.
Requerimentos nº 109 ao 152/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando limpeza de diversos terrenos no Bairro Regissol.
Requerimento nº 153/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando a limpeza da quadra situada em frente ao Bertolini, na Avenida dos Campos Maia.
Requerimento nº 154/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando que a Administração Municipal realize a limpeza e manutenção de bueiros e faça recape na Rua das Margaridas, no Vale do Sol.
Requerimento nº 155/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando serviços de tapa buracos na Rua Lourdes Mantovani de Farias.
Requerimento nº 156/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando a notificação do proprietário do terreno situado na esquina das Rua Osvaldo Denadai e João Antônio Durval, bairro Alvorada, para que procedam a limpeza e a manutenção do lote.
Requerimento nº 157/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, Requerimento de Congratulação pelos 10 anos da Paróquia Santa Luzia.
Requerimento nº 158/2019, do Vereador Marinaldo Martineli, de congratulações à Colunista Social Cleusa Oliveira.
Indicação nº 25/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando a instalação de lixeiras nos imóveis públicos municipais para que os restos de alimentos e lixos sejam descartados de forma correta.
Indicação nº 26/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, indicando a instalação de lixeiras ou o conserto destas no Recinto Municipal.
ORDEM DO DIA:
I. Projeto de Lei nº 18/2019, do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 815.804,51 (oitocentos e quinze mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e um centavos).
